Política de Privacidade de Soares & Mendonça, LDA

A presente Política de Privacidade de Soares & Mendonça, Lda., com sede na Calçada das Lajes, nº 61 A – Lote 2 – Loja B, 1900-291 Lisboa, Matriculada na C.R.C. Lisboa sob o n.º 14 826, Capital Social € 5.000,00 (cinco mil euros), Contribuinte n.º 500 412 227, estabelece a forma como Soares & Mendonça, Lda., recolhe e trata os dados pessoais dos seus clientes.

Recomendamos a leitura atenta e completa deste documento. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade.

 

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados é Soares & Mendonça, Lda.

Não obstante, Soares & Mendonça, Lda., poderá, no âmbito da sua atividade, recorrer a parceiros para a prossecução das finalidades de recolha de dados infra indicadas. Nestes casos, Soares & Mendonça, Lda., garante que tais parceiros oferecem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas e asseguram os direitos dos titulares dos dados.

 

2. Dados pessoais recolhidos e tratados

Nos termos da regulamentação aplicável, constituem dados pessoais quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

A informação pessoal recolhida por Soares & Mendonça Lda., pode incluir o seu nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, fax, morada, data de nascimento, cartão de cidadão ou outro documento de identificação, número de contribuinte e dados bancários e/ou outros.

Alguns dados pessoais recolhidos são de disponibilização obrigatória pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, Soares & Mendonça, Lda., poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, Soares & Mendonça, Lda., informá-lo-á da natureza obrigatória ou facultativa do fornecimento dos dados pessoais em causa.

Soares & Mendonça, Lda., assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados, até indicação em contrário por parte do titular.

 

3. Regras gerais aplicáveis à recolha e ao tratamento

Soares & Mendonça, Lda., compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade.

Os dados pessoais apenas são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo, em circunstância alguma, tratados de forma incompatível com essas finalidades.

Soares & Mendonça, Lda., garante que os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados.

 

4. Formas de recolha e tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos por via eletrónica ou em suporte papel e tratados nas seguintes situações:

  1. no quadro da celebração, ou da potencial celebração (propostas contratuais), pelo titular dos dados, de contratos com Soares & Mendonça, Lda., designadamente para efeitos de prestação de serviços de avaliação ou colocação de bens em leilão;
  2. no quadro dos leilões organizados por Soares & Mendonça, Lda., aquando da inscrição/registo do titular para efeitos de participação nos mesmos ou através da submissão de ordens de compra ou pedidos de licitação telefónica ou no ato de compra de bens retirados;
  3. através do preenchimento e submissão de um Formulário de Consentimento pelo titular dos dados;

Os dados recolhidos são processados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas criadas e geridas para o efeito por Soares & Mendonça, Lda., no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

 

5. Legitimidade e finalidade da recolha dos dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e tratados quando o tratamento seja legitimamente necessário para efeitos de:

  1. cumprimento por Soares & Mendonça, Lda., de obrigações contratuais e pré-contratuais, incluindo avaliações de bens, colocação de bens em leilão e participação do titular em leilões, quer por via presencial, quer através de ordens de compra ou pedidos de licitação telefónica;
  2. cumprimento por Soares & Mendonça, Lda., de obrigações legais a que se encontre sujeita.

Caso seja prestado o necessário consentimento aquando da recolha dos dados pessoais ou posteriormente, os dados pessoais são ainda recolhidos e utilizados para fins de marketing, incluindo o envio, por correio postal e/ou correio eletrónico e/ou SMS, de informações, convites e outras ações comerciais tendo por objeto os leilões organizados e outros serviços prestados por Soares & Mendonça, Lda. Neste âmbito, poderão ainda ser realizadas segmentações e/ou criados perfis com a mesma finalidade promocional/publicitária.

Residualmente, e nos termos e limites da legislação de proteção de dados pessoais, os dados pessoais poderão ainda ser recolhidos e tratados quando o tratamento seja legitimamente necessário para efeitos de:

  1. proteção de interesses vitais do titular dos dados, se este estiver física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento;
  2. prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiro a quem os dados sejam comunicados, desde que não devam prevalecer os interesses ou os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.

 

6. Partilha de dados pessoais

Soares & Mendonça, Lda., poderá partilhar os dados pessoais com entidades oficiais, tendo por base imposições legais. Poderá ainda partilhar os dados pessoais com parceiros e prestadores de serviços de Soares & Mendonça, Lda., para efeitos da prestação dos referidos serviços, sempre com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à recolha.

Caso ocorram transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, Soares & Mendonça, Lda., cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino quanto à proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo, em circunstância alguma, transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam adequadas garantias de segurança e proteção.

 

7. Prazo de conservação de dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento.

Para efeitos de marketing, os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados da data de recolha do consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorrer em último lugar), sem prejuízo de o consentimento poder ser retirado a todo o tempo.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.

 

8. Medidas de Segurança

Soares & Mendonça, Lda., assume o compromisso de garantir a proteção e a segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Tais medidas incluem, designadamente, o seguinte:

  1. acesso pessoal limitado aos dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
  2. transferência de dados recolhidos de forma encriptada;
  3. armazenamento de dados altamente confidenciais (e.g. informações relativas a cartão de crédito) de forma encriptada;
  4. proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewall, por forma a minimizar o risco de acessos não autorizados;
  5. monitorização dos acessos aos sistemas de tecnologias de informação, tendo em vista prevenir e detetar o uso indevido de dados pessoais.
  6. Soares & Mendonça, Lda., exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que pratica.

 

9. Direitos do titular dos dados pessoais

Soares & Mendonça, Lda., garante ao titular dos dados, em permanência, todos os direitos decorrentes da legislação de proteção de dados pessoais, incluindo os direitos de acesso, atualização, retificação, esquecimento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.

Soares & Mendonça, Lda., confere ao titular dos dados, em especial, o direito de, a todo o tempo, revogar, retirar, diminuir o âmbito ou limitar o alcance de qualquer consentimento previamente dado, designadamente quanto à utilização dos dados para efeitos de marketing.

O exercício destes direitos deverá ser realizado através do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou mediante o envio de carta registada com aviso de receção para a sede de Soares & Mendonça, Lda., (morada acima indicada).

 

10. Alterações à Política de Privacidade

Soares & Mendonça, Lda., reserva-se o direito de, a qualquer altura, alterar a presente Política de Privacidade. No caso de tais alterações serem materialmente relevantes, a ponto de ser razoavelmente de presumir que se encontram comprometidas as condições em que fundamentou o seu consentimento, Soares & Mendonça, Lda., assume o compromisso de tornar a solicitá-lo.

 

Maio de 2018

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